A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quinta-feira (6) a cassação do mandato do vereador Marcos Eduardo Ticcianel Paccola, conhecido como Tenente Coronel Paccola (Republicanos) por quebra de decoro. A partir deste ato, a defesa de Paccolla pode recorrer a Justiça para contestar a decisão do Legislativo.
A Resolução nº 009/2022 assinada pela Mesa Diretora foi publicada na Gazeta Municipal. Por conta disso, a primeira suplente Maysa Leão (Republicanos) será convocada até sexta-feira (7) para assumir o mandato na próxima semana.
“Fica decretada a PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DO VEREADOR MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA, cujo nome parlamentar é TENENTE CORONEL PACCOLA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, de acordo com a decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá”, cita resolução assinada pelo presidente da Casa de Leis.
O mandato de vereador de Paccola foi cassado em sessão realizada na quarta-feira (5). Foram registrados treze votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções. Ainda foram registradas quatro ausências.
A cassação do mandato de Paccola foi motivado pela morte do agente sócio-educativo Alexandre Miygawa no dia 1º de julho deste ano. Sob a alegação de legítima defesa, Paccola deu três trios nas costas do agente de Miygawa após uma confusão em uma via pública.
Por conta disso, Paccola é réu em um ação penal por homicídio qualificado, podendo ser submetido a julgamento em júri popular.
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