A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) 'atropelou' parecer do Ministério Público e cassou, nesta quinta-feira (21), o mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a Fabiana Advogada (PTB). A parlamentar era acusada de advogar contra o município em descumprimento à Lei Orgânica de Chapada dos Guimarães. Parcer da Comissão Processante, cuja leitura durou três dias, recebeu nove votos favoráveis e dois contrários, sendo um deles da prórpia vereadora cassada.
No exercício do direito de defesa, antes do resultado final, Fabiana previu o resultado da votação, mas reforçou que a perda do mandato, na concepção dela, advém de uma perseguição política. A denúncia contra a vereadora foi impetrada pelo secretário de Governo Municipal, Gilberto Schwarz de Mello, em setembro deste ano.
"A população chapadense já entende a perseguição que eu tenho sofrido. Eu tenho quase certeza, porque a base está aqui, que vou ser cassada e não vou mudar, vereadora, sem ser vereadora, advogada, Fabiana pessoa, mulher, vai continuar lutando pelo povo e fiscalizando. Agora, duramente. Sabe por que? Porque a população me traz força!", disse Fabiana sob aplausos.
A vereadora explicou que em uma das ações questionadas pelo secretário, houve renúncia da parte dela quando da determinação judicial para que o município integrasse a lide. Em outra, de cunho trabalhista, há apenas procuração em seu nome. Já no terceiro processo citado pelo secretário, segundo Fabiana, não existem juntadas de documentos.
"Eu quero ver uma denúncia com fundamento aqui no Plenário, uma denúncia por desvio de dinheiro público, por coisa séria, improbidade, não por eu trabalhar. Deixa eu trabalhar. Eu fui eleita para representar o povo de Chapada, não para compactuar com os desejos da gestão", completou a vereadora novamente ovacionada.
Apesar do árduo do trabalho da defesa e de um parecer do Ministério Público contrário à cassação, os vereadores entenderam procedente a denúncia de que a parlamentar feriu o artigo 20 da Lei Orgânica do Município da Chapada dos Guimarães, c/c alínea “d” do inciso II do artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Os vereadores apontaram que Fabiana teria violado ainda a Lei n° 8.906/94, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por ter atuado em processos judiciais em desfavor do Município de Chapada dos Guimarães, na vigência de seu mandato
Os processos questionados tramitam sob os números: 1029373-70.2023.8.11.0002 (1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande); 000703-08.2021.5.2023.0008 (8ª Vara do Trabalho de Cuiabá) e 1001651-63.2021.8.11.0024 (1ª Vara de Chapada dos Guimarães).
PARECER
A Comissão Processante é composta pelos seguintes parlamentares: presidente: Vereador Edmilson Bozó; relatora: Vereadora Rosa Lisboa; membro:Vereador Joair Siqueira.
O relatório da Comissão Processante foi apresentado no dia 13 de novembro, com parecer positivo para a cassação do mandato da parlamentar.
(Com informações da assessoria)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
