Câmara autoriza terceirização do PS e setores da Educação, Cultura e Assistência Social

Projeto do Executivo Municipal não foi discutido entre os vereadores e muito menos com a sociedade cuiabana; oposicionista, Lúdio Cabral diz que vai recorrer à Justiça

NOELMA OLIVEIRA

Mayke Toscano/Hipernotícias

Vereador Lúdio Cabral (PT) já analisa recorrer contra aprovação de terceirização dos setores essenciais

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), recebeu a autorização da Câmara de Vereadores para contratar Organizações Sociais para administrar as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura. O projeto do Executivo foi aprovado nesta terça-feira (6) de manhã pelo Legislativo.

O vereador oposicionista, Lúdio Cabral (PT), que votou contra a mensagem do prefeito, entende que a prefeitura recebeu uma autorização para privatizar estes setores. Ele diz que serviços essenciais como saúde e educação são obrigações do Poder Público. Enquanto isso, diz ele, em Cuiabá serão privatizados.

Neste primeiro momento, o foco da proposta do petebista é o Pronto-Socorro de Cuiabá, que passará a ter a sua gestão por uma Organização Social de Saúde (OSS).

O projeto do Executivo não foi discutido com os vereadores e a população também não pôde se manifestar sobre o assunto. A saúde da Capital vive um caos. Além de Lúdio, votaram contra a proposta os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD). A proposição foi apreciada em regime de urgência.

Para o setor da Saúde, os órgãos de controle, como o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde, rejeitaram a proposta para Cuiabá, ou seja, não aprovam que a transferência da gestão pública para a iniciativa privada.

O petista informou que vai estudar medidas judiciais para tentar barrar o projeto do Executivo. Já existe uma decisão da Justiça Federal contra o governo de Mato Grosso que transferiu para uma OSS a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Esta decisão será analisada pelo vereador oposicionista como forma de embasar um futuro recurso jurídico contra a prefeitura de Cuiabá.

A prefeitura de Cuiabá já havia admitido passar a gestão do pronto-socorro para o governo do Estado, que deveria em seguida transferir a administração para uma OSS.

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