A Câmara dos Vereadores de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (28), em sessão extraordinária remota, o projeto da Reforma da Previdência que altera alíquota de 11% para 14% dos servidores municipais. Depois de ter sido retirada de pauta por diversas vezes a pedido do líder do governo, vereador Luis Cláudio (PP), a proposta foi aprovada por 19 favoráveis a 5 contrários.
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Votaram contra a reforma: Dilemário Alencar (Pros), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), Sargento Joelson (SD) e Wilson Kero Kero (Podemos).
Estados e municípios têm até o dia 31 de julho para se adequarem às novas regras de previdência estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República. Mesmo com aprovação do projeto, o Executivo municipal manteve a faixa de isenção para os servidores inativos.
Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05, passando a contribuir aqueles que recebem acima desse valor sobre a diferença dos três pontos percentuais.
No que tange à regra da aposentadoria, o projeto não causou nenhuma alteração na questão de idade, pois fica mantida a regra geral de 60 anos e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
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