Botelho aguarda PEC do teto para decidir sobre cortes na Assembleia Legislativa

Futuro presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) aguarda a chegada da lei complementar que vai adaptar a PEC do teto dos gastos públicos em âmbito estadual para decidir quais serão as primeiras ações da sua administração na Mesa Diretora.

Alan Cosme/HiperNoticias]

 

A expectativa é de que o projeto seja enviado pelo governo do Estado em janeiro, assim que o tema for debatido e definido no cenário nacional.

Inicialmente, Botelho descarta a necessidade de adotar novas medidas de contenção de despesas na Assembleia. Ele lembra que a gestão atual, sob o comando de Guilherme Maluf (PSDB), já se empenhou em reduzir custos e gerar economia para o Legislativo.

No entanto, o deputado entende que PEC é que vai determinar os rumos da condução orçamentária da Casa.

“Nós vamos esperar chegar, vamos discutir e depois ver o que poderemos fazer. Nós não temos muito o que conter, a não ser algum gasto com combustível. Mas fora isso não tem mais o que conter. Nós já reduzimos os gastos com comunicação e custo com gráficas”, afirma.

Botelho descarta, inicialmente, adotar qualquer medida que possa atingir os servidores do Legislativo. Porém, novamente, lembra que precisa avaliar as determinações da lei complementar, que, segundo ele, vai atingir todos os Poderes.

O deputado defende a aprovação da adaptação PEC nos moldes exigidos pelo governo federal. É que a União deve condicionar as linhas de crédito ao enquadramento dos estados nas exigências do pacote de reajuste fiscal.

“Eu acho que tem que aprovar porque o Estado não pode ficar sem os recursos federais. O Temer [presidente da República] foi bem claro: quem não se adequar vai ficar fora de qualquer ajuda da União”.

DUODÉCIMO

Mesmo diante do esgotamento dos recursos financeiros da Assembleia Legislativa, por conta dos atrasos nos repasses do duodécimo pelo Poder Executivo, Botelho descarta a cobrança judicial dos valores. São mais de R$ 100 milhões atrasados.

Para o deputado, a questão deve ser resolvida no diálogo. Ele defende que o governo renegocie o pagamento do duodécimo.

“Se o governo não tem o dinheiro agora, que se repactue isso. Dívida é assim. Se você está devendo uma pessoa e não tem como pagar, o que você faz? Se você não é mal pagador e não é caloteiro, então você vai lá e negocia com essa pessoa. É isso que nós estamos propondo, a renegociação”.

O parlamentar ainda diz que, caso o governo pague a dívida, a Assembleia pode voltar a fazer doações para o Executivo, como no caso das ambulâncias compradas para os 141 municípios de Mato Grosso.

“É um valor grande e se ano que vem esse dinheiro vier para a Assembleia  e nós não tivermos onde gastar, nós devolvemos novamente para o governo sem problema nenhum, como fizemos com as ambulâncias e algumas obras”, finaliza.

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