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Política Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, 17:22 - A | A

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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, 17h:22 - A | A

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Assembleia aprova orçamento de R$ 46 bilhões antes de ajustes previstos pelo governo

Proposta avançou na Assembleia Legislativa enquanto governo prepara mudanças na estrutura administrativa do Estado; deputados também aprovaram outras 30 matérias durante a sessão

DA REDAÇÃO

ANGELO VARELA / ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o orçamento estadual de R$ 46,12 bilhões para 2027, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). O avanço do Projeto de Lei nº 1.144/2026 ocorre após um impasse entre o Legislativo e o Governo do Estado, que havia anunciado a intenção de retirar a proposta para adequá-la à reforma administrativa planejada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Apesar da tentativa de reformulação, a tramitação foi mantida, e o texto segue para as próximas etapas antes da aprovação definitiva.

A proposta, encaminhada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano. Do montante previsto, aproximadamente R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que contempla despesas com saúde, previdência e assistência social.

A votação acontece pouco mais de uma semana após o governador em exercício, Max Russi (Podemos), anunciar que o Executivo pretendia retirar o projeto da Assembleia para incluir alterações na distribuição dos recursos entre secretarias e órgãos estaduais. Na ocasião, Max afirmou que uma nova versão poderia ser encaminhada em aproximadamente 15 dias, o que poderia adiar a votação final para o fim de dezembro ou até janeiro de 2027.

LEIA MAIS: Max anuncia retirada do orçamento de R$ 46 bilhões da ALMT para incluir reforma administrativa

A intenção, no entanto, encontrou resistência regimental. Em 11 de novembro, o então presidente em exercício da Assembleia, Júlio Campos (União Brasil), explicou que o Regimento Interno da Casa não permitia a retirada da proposta nas condições anunciadas, uma vez que a matéria já havia avançado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Apesar do impedimento, o parlamentar esclareceu que o Governo do Estado ainda poderia encaminhar modificações ao texto durante a tramitação legislativa, respeitando os procedimentos regimentais. Júlio também sinalizou a possibilidade de estender os trabalhos até o fim de dezembro ou convocar sessão extraordinária em janeiro, caso fosse necessário concluir a votação do orçamento.

LEIA MAIS: Regimento da Assembleia barra retirada da LOA, mas Pivetta poderá enviar alterações

Com a aprovação em primeira votação nesta quarta-feira, a proposta avança no Legislativo, mas ainda não representa a definição final das receitas e despesas estaduais para 2027. O texto poderá passar por novas análises e eventuais ajustes antes de ser encaminhado à sanção do Executivo.

OUTRAS APROVAÇÕES

Além do orçamento, os deputados aprovaram outras 30 propostas durante a sessão, que contou com 41 matérias previstas na Ordem do Dia. Entre elas está o Projeto de Lei nº 976/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2024 a 2027, instrumento responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual.

Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que simplifica o repasse de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência.

Em segunda votação, os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei nº 693/2026, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) a firmar convênios e instrumentos de cooperação com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

Na área de proteção de adolescentes, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.402/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), que obriga instituições de ensino públicas e privadas a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita de gravidez de estudantes menores de 14 anos.

Do mesmo parlamentar, também avançou em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.245/2024, que proíbe agentes públicos de acessarem plataformas de apostas, cassinos e outros jogos de azar on-line por meio de equipamentos públicos ou nas dependências de órgãos estaduais.

"São medidas preventivas que buscam proteger os adolescentes e os servidores públicos, garantindo acompanhamento e evitando situações que possam trazer prejuízos sociais, financeiros e profissionais", afirmou Elizeu Nascimento.

Quatro matérias tiveram a análise adiada por pedidos de vista. Wilson Santos solicitou mais tempo para examinar o Projeto de Lei nº 172/2026, que cria o Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público (PROREFIN). Valdir Barranco (PT) pediu vista da proposta que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, enquanto Diego Guimarães (Republicanos) apresentou pedidos semelhantes para outros dois projetos.

Durante a sessão, Wilson Santos e Valdir Barranco também cobraram providências da Polícia Civil sobre a morte do empresário Sérgio dos Santos, baleado no domingo (15), em Pontes e Lacerda, durante uma ocorrência envolvendo dois investigadores.

"Vamos procurar a direção da Polícia Civil para obter atualizações sobre o caso e cobrar providências", declarou Wilson Santos.

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