O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estipulou o prazo de cinco dias para que os blocos parlmanetares indiquem os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Nesta quarta-feira (25), Russi confirmou que a CPI será instalada, após parecer conclusivo da Procuradoria-Geral da Assembleia que validou o requerimento de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
A CPI foi questionada devido à suposta "reciclagem" de assinaturas de deputados que haviam aderido ao pedido ainda em 2023. Max acredita que a incerteza sobre a instalação fez com que os blocos não indicassem parlamentares, o que agora precisa ocorrer para o início dos trabalhos. A CPI é destinada a investigar possíveis irregularidades ocorridas entre 2019 e 2023, que culminaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
“A Procuradoria fez plenamente o seu trabalho. O parecer está em mãos, é público e o deputado deve ter acesso, assim como a imprensa. Será mantida a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Estou indeferindo o pedido contrário à CPI e dando cinco dias, de forma improrrogável, para que os blocos parlamentares apresentem os seus integrantes para compor a CPI da Saúde”, esclareceu Max Russi.
O presidente explicou que poderia usar a prerrogativa citada pelo deputado Wilson e fazer a indicação dos componentes da CPI, mas optou por permtir a indicação, no momento. “Sou mais democrático e valorizo as lideranças dos blocos constituídos nesta Casa”.
Contudo, Max ressaltou que, caso não haja indicação dentro do prazo estabelecido, cinco dias úteis, a Presidência adotará as medidas regimentais cabíveis, ou seja, fará a composição da Comissão.
O anúncio foi feito após pronunciamento de Wilson Santos, que pediu a imediata instalação da comissão, ao afirmar que o prazo regimental já havia sido cumprido.
“A CPI já foi criada e o ato de criação foi publicado no dia 6 de fevereiro. Cumpriu-se os cinco dias úteis. Dos cinco líderes, dois indicaram e três não indicaram. O Regimento devolve ao presidente a prerrogativa de indicar, respeitando a proporcionalidade dos blocos. Depois que o requerimento é lido, ninguém mais pode retirar assinatura. Isso já é entendimento consolidado. Nós vamos trabalhar com predominância técnica. Aqueles que agiram com correção com o dinheiro público não têm o que temer”, assegurou Wilson Santos.
O parlamentar reiterou ainda que pretende presidir a comissão e que os primeiros passos serão a definição de calendário, requisição de documentos e realização de oitivas técnicas.
PARECER TÉCNICO
A Procuradoria-Geral se manifestou pelo indeferimento dos pedidos formulados por lideranças partidárias, que solicitava a impugnação da instauração da CPI. No parecer, o órgão opina pela manutenção da regular constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, por entender que foram observados os requisitos legais e regimentais para sua criação.
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