Um levantamento nacional realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em dados dos portais de transparência, revela que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui a segunda maior proporção de cargos de confiança por parlamentar no país. Com um quadro de 3.168 servidores comissionados para atender 24 deputados, a Casa registra uma média de 132 assessores por gabinete.
A estrutura disponibilizada aos parlamentares mato-grossenses só é superada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que lidera o ranking com 143 cargos por deputado. O volume em Mato Grosso é significativamente superior ao de outros estados, como Rondônia (93 por deputado) e Rio de Janeiro (77 por deputado), e excede em mais de cinco vezes o limite permitido na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde cada congressista pode nomear, no máximo, 25 auxiliares.
Em nota enviada ao jornal paulista, a ALMT afirmou que a organização é "legalmente prevista" e "submetida a limites objetivos". A Casa destacou que o provimento desses cargos visa fortalecer a atividade parlamentar e assegurar suporte técnico para demandas que vão além do plenário, como o acompanhamento de políticas públicas e o atendimento à população em todo o território estadual.
A instituição ressaltou ainda o reconhecimento de sua transparência, mencionando que, pelo terceiro ano consecutivo, o Portal Transparência da ALMT recebeu o Selo Diamante de Qualidade, com um índice de 97,13% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025. Segundo a nota, as variações no quantitativo de cargos decorrem da "dinâmica de nomeações e exonerações inerente aos gabinetes" e devem ser analisadas sob a ótica da função representativa do Poder Legislativo.
Atualmente, não existe uma regra nacional que limite o número de contratações de confiança nos legislativos estaduais. Diante dessa lacuna, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado o princípio da proporcionalidade como parâmetro. Em decisão recente de 2026, o ministro Flávio Dino reforçou que o número de comissionados deve guardar relação direta com a necessidade administrativa e o total de servidores efetivos da instituição.
NOTA DE POSICIONAMENTO DA ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso esclarece que as informações relativas ao quadro de pessoal, cargos, lotações, vínculos funcionais e remuneração dos servidores estão disponíveis no Portal Transparência da ALMT, em observância à Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação. A ferramenta permite consulta pública aos dados atuais e pretéritos, com aplicação de filtros por competência, vínculo, cargo, lotação e remuneração, possibilitando ao cidadão, à imprensa e aos órgãos de controle a extração de relatórios e a conferência direta das informações.
O Portal Transparência da ALMT constitui instrumento permanente de transparência ativa e controle social, permitindo que os dados sobre pessoal sejam analisados de forma contextualizada, a partir da competência mensal consultada e dos filtros aplicados. Essa funcionalidade é especialmente relevante porque o quantitativo de cargos em comissão pode variar ao longo do tempo, em razão da dinâmica de nomeações e exonerações inerente aos gabinetes parlamentares e às unidades administrativas.
A qualidade e a abrangência das informações disponibilizadas foram reconhecidas nacionalmente. Pelo terceiro ano consecutivo, o Portal Transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública — PNTP. Em 2025, a ALMT alcançou índice de 97,13% na avaliação do programa, resultado que evidencia o compromisso institucional com a publicidade, a rastreabilidade dos dados e o fortalecimento do controle social. Nesse sentido, eventuais análises sobre quantitativo e remuneração de servidores devem considerar a base oficial disponível no Portal Transparência, a competência consultada e os parâmetros legais que regem a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa.
Os cargos em comissão existentes na Casa são providos dentro dos limites constitucionais e legais, destinando-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e da Lei Estadual nº 11.488/2021, que disciplina a estrutura organizacional da ALMT e impõe limites quantitativos e financeiros no provimento de cargos em comissão. É importante ressaltar que a atuação parlamentar não se restringe ao plenário. Envolve atendimento à população, análise de demandas regionais, elaboração legislativa, acompanhamento de políticas públicas, fiscalização de atos do Poder Executivo, participação em comissões, audiências públicas, frentes parlamentares, diligências, reuniões institucionais e atividades externas em todo o território estadual.
Sob esta ótica, a análise do quantitativo de cargos não deve ser feita de forma isolada ou meramente numérica, sob pena de desconsiderar a natureza institucional do Poder Legislativo, sua função representativa e a estrutura necessária ao atendimento da população mato-grossense. A Assembleia Legislativa é composta por 24 gabinetes parlamentares, unidades vinculadas à Mesa Diretora e estrutura administrativa indispensável ao funcionamento regular do Parlamento.
Dessa forma, não se trata de estrutura ilimitada ou superdimensionada, mas de organização legalmente prevista, submetida a limites objetivos, voltada ao fiel cumprimento da missão institucional do Poder Legislativo e sujeita aos controles próprios da gestão de pessoal, do controle interno, do controle externo e do controle social exercido pela sociedade e cidadãos, individualmente ou organizados. Assim, o provimento dos cargos tem por finalidade atender ao interesse público, fortalecer a atividade parlamentar, assegurar suporte técnico e administrativo aos gabinetes e ampliar a capacidade de resposta da Assembleia Legislativa às demandas da sociedade mato-grossense.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
