ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (19), um pacote de 11 projetos de lei que inclui medidas voltadas à saúde pública, à alimentação escolar e à garantia de direitos para pacientes com doenças crônicas. Entre os destaques da pauta estão a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, a inclusão de atendimento psicossocial para pessoas com hanseníase e a autorização para inclusão de carne suína no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual.
Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1.612/2025, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita em Mato Grosso. A proposta busca facilitar o acesso a serviços públicos e garantir atendimento prioritário aos pacientes, além de contribuir para a integração de informações na rede estadual de saúde.
Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 654/2026, que amplia o Programa Estadual de Saúde Mental para incluir diretrizes de atenção psicossocial voltadas às pessoas com hanseníase. A proposta reconhece os impactos emocionais e sociais causados pela doença, marcada historicamente pelo estigma, discriminação e isolamento social.
A justificativa do projeto destaca que pacientes diagnosticados com hanseníase apresentam maior incidência de transtornos como ansiedade, depressão e problemas relacionados à autoestima, especialmente nos casos em que a doença provoca deformidades físicas ou limitações funcionais.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o PL nº 1.888/2025, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das escolas públicas estaduais. A proposta tem como objetivo ampliar a variedade nutricional oferecida aos estudantes e destaca o valor proteico e nutricional do alimento, rico em vitaminas e minerais essenciais para o desenvolvimento infantil.
Além dessas matérias, os parlamentares também aprovaram outras propostas que integravam a pauta da sessão, entre elas os projetos de lei nº 210/2026, nº 1.317/2024 e nº 698/2026.
Com as aprovações, os projetos que passaram em primeira votação ainda precisam retornar ao plenário para análise em segunda votação antes de seguirem para sanção ou veto do Poder Executivo.
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