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Política Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023, 14:45 - A | A

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Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023, 14h:45 - A | A

DESAPROPRIAÇÃO PARA TRILHOS

AL derruba vetos do governo para manter exigência de consulta ao Legislativo

Deputados estaduais também sinalizaram que concessionária Rumo deixou obras de Cuiabá em segundo plano

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

Os deputados estaduais derrubaram os vetos do governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2021, que exige que o Paiaguás consulte a Assembleia Legislativa (ALMT) antes de desapropriar terras e viabilizar a passagem do sistema ferroviário de Mato Grosso. Os parlamentares também aprovaram a convocação da secretária de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, para esclarecer o deferimento de licença que autoriza a Rumo a passar a ferrovia no bairro Maria Amélia, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Acordo anterior determinava que a empresa mantivesse os trilhos do trem a 30 km de distância do perímetro urbano do município. 

LEIA MAIS: Pivetta veta texto da AL e mantém autonomia do governo em desapropriações para ferrovias

"Nós fizemos algumas emendas que eles têm que mandar à Assembleia e todos esses itens foram vetados. Acho que é a prerrogativa da Assembleia, tem que passar por aqui, principalmente a Rumo, que quer fazer do jeito que eles querem. Já largaram Cuiabá de lado. Estão tocando direto e não estão com priojeto de ser tão cedo aqui. Acho que essa prerrogativa é nossa e tem que ser mantida", disse o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), na sessão desta quarta-feira (6), enquanto tentava convencer os pares a apoiar a pauta.

Ao todo foram três vetos expedidos na primeira quinzena de novembro deste ano. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou o governador a considerar o Art. 7º como "inconstitucionalidade formal", por romper com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 969-9 e 106 editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sebastião Rezende (União Brasil) acompanhou Botelho, rechaçando as sanções de Mendes e Pivetta. Conforme o deputado, a empresa acionou o parlamento para conseguir aprovar a concessão estadual que viabilizou a autorização para início das obras. No entanto, está virando as costas ao diálogo com a Assembleia para discutir a extinção de bairros. 

"A informação que temos, que eu recebi, Nininho, Claudio Ferreira e o Thiago Silva, é que a Rumo fez a alteração do traçado passando por Rondonópolis, colocou um novo traçado passando por bairros da cidade sem comunicar ninguém. É um absurdo e justamente por isso até solicitamos a presença da secretária Mauren para explicar a licença que a Sema concedeu e nós não tivemos conhecimento. É mais que oportuno esse PLC e derrubarmos esse veto", afirmou Rezende. 

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Thiago Silva (MDB) também criticou a concessionária e cobrou o embasamento técnico para a empresa alterar o trajeto. "Vai passar 40 metros do bairro Maria Amélia, mas, antes, passava 30 km da zona urbana de Rondonópolis. Sem justificativa e embasamento técnico faz essa solicitação, foi aprovado pela Sema, por isso, reconvocamos os secretários para explicarem isso", falou o deputado. 

O primeiro veto 1 foi derrubado por 15 votos favoráveis e três contrários. O segundo veto por 16 votos favoráveis e três contrários. E o terceiro veto por 18 favoráveis. 

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