Os deputados estaduais derrubaram os vetos do governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2021, que exige que o Paiaguás consulte a Assembleia Legislativa (ALMT) antes de desapropriar terras e viabilizar a passagem do sistema ferroviário de Mato Grosso. Os parlamentares também aprovaram a convocação da secretária de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, para esclarecer o deferimento de licença que autoriza a Rumo a passar a ferrovia no bairro Maria Amélia, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Acordo anterior determinava que a empresa mantivesse os trilhos do trem a 30 km de distância do perímetro urbano do município.
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"Nós fizemos algumas emendas que eles têm que mandar à Assembleia e todos esses itens foram vetados. Acho que é a prerrogativa da Assembleia, tem que passar por aqui, principalmente a Rumo, que quer fazer do jeito que eles querem. Já largaram Cuiabá de lado. Estão tocando direto e não estão com priojeto de ser tão cedo aqui. Acho que essa prerrogativa é nossa e tem que ser mantida", disse o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), na sessão desta quarta-feira (6), enquanto tentava convencer os pares a apoiar a pauta.
Ao todo foram três vetos expedidos na primeira quinzena de novembro deste ano. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou o governador a considerar o Art. 7º como "inconstitucionalidade formal", por romper com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 969-9 e 106 editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sebastião Rezende (União Brasil) acompanhou Botelho, rechaçando as sanções de Mendes e Pivetta. Conforme o deputado, a empresa acionou o parlamento para conseguir aprovar a concessão estadual que viabilizou a autorização para início das obras. No entanto, está virando as costas ao diálogo com a Assembleia para discutir a extinção de bairros.
"A informação que temos, que eu recebi, Nininho, Claudio Ferreira e o Thiago Silva, é que a Rumo fez a alteração do traçado passando por Rondonópolis, colocou um novo traçado passando por bairros da cidade sem comunicar ninguém. É um absurdo e justamente por isso até solicitamos a presença da secretária Mauren para explicar a licença que a Sema concedeu e nós não tivemos conhecimento. É mais que oportuno esse PLC e derrubarmos esse veto", afirmou Rezende.
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Thiago Silva (MDB) também criticou a concessionária e cobrou o embasamento técnico para a empresa alterar o trajeto. "Vai passar 40 metros do bairro Maria Amélia, mas, antes, passava 30 km da zona urbana de Rondonópolis. Sem justificativa e embasamento técnico faz essa solicitação, foi aprovado pela Sema, por isso, reconvocamos os secretários para explicarem isso", falou o deputado.
O primeiro veto 1 foi derrubado por 15 votos favoráveis e três contrários. O segundo veto por 16 votos favoráveis e três contrários. E o terceiro veto por 18 favoráveis.
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