Foi aprovado o projeto de lei complementar (PLC) nº 41/2021, que delibera sobre a desapropriação de terras para construção da ferrovia entre Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde. A matéria foi apreciada na sessão ordinária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALMT), e recebeu 16 votos favoráveis e três contrários. Cinco deputados estavam ausentes. O PLC aprovado foi ao expediente e vai à redação final.
LEIA MAIS: Deputados retomam votação de PLC sobre desapropriações para construção de ferrovia|
Diferente do esperado, a votação foi rápida e não houve justificativas pelos parlamentares. A celeuma se deu nos três anos que antecederam á construção do texto base-base pelas lideranças partidárias, que atribuiu ao governador Mauro Mendes (União Brasil), por meio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), a autonomia para a tomada de decisão sobre áreas que devem ser desocupadas para viabilizar a passagem do trem.
A matéria é oriunda da mensagem nº 137/2021 e está em tramitação na Casa de Leis há três anos. A longa discussão resultou na edição de cinco substitutivos integrais a partir das inferências de lideranças partidárias. Conforme o Executivo, a proposta visa garantir segurança jurídica ao regime de implantação e exploração de ferrovias.
"Compete ao chefe do Poder Executivo por ato próprio ou por meio da Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística, declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa, os bens e propriedades necessários à implantação de infraestruturas ferroviárias no âmbito das outorgas estabelecidas nesta lei”, menciona trecho do PLC.
REJEITADO
O substitutivo integral n° 2, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), e os substitutivos n° 1, 3 e 4, feitos em conjunto pelas bancadas, foram rejeitados. A emenda n°1 proposta pelo ex-deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil) e a emenda n° 2, de Lúdio Cabral (PT), também não foram aceitas.
VEJA COMO CADA DEPUTADO VOTOU
FAVORÁVEIS
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Eduardo Botelho (UB)
Júlio Campos (UB)
Moacir Couto (PP)
Sebastião Rezende (UB)
Janaina Riva (MDB)
Silvano Amaral (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Nininho (PSD)
Elizeu Nascimento (PL)
Faissal (Cidadania)
Gilberto Cattani (PL)
Max Russi (PSB)
Fabio Tardin (PSB)
CONTRÁRIOS
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSD)
AUSENTES
Dilmar Dal Bosco (UB)
Juca do Guaraná (MDB)
Claudio Ferreira (PL)
Dr. Eugênio (UB)
Valmir Moretto (Republicanos)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
