O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, pediu calma aos servidores do Poder Judiciário durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa. O encontro, marcado por tensão e vaias, discutia o projeto de aumento salarial da categoria.
Estiveram presentes também a vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e os desembargadores Orlando de Almeida Perri e Carlos Alberto Alves da Rocha, além de parlamentares e dezenas de servidores que lotaram o plenário.
CLIMA DE TORCIDA E VAIAS
O parecer favorável à proposta, lido pelo presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), foi recebido com aplausos pelos servidores. Mas o clima mudou quando Botelho anunciou que o deputado Dr. Eugênio (PSB) havia apresentado pedido de vista, o que deve adiar a deliberação final para a próxima semana.
A reação foi imediata: servidores vaiaram e protestaram contra a medida. Botelho explicou que o pedido de vista está previsto no regimento interno e suspende a votação por 48 horas.
“Somos escravos do regimento”, afirmou o parlamentar, ao defender o direito do colega.
No documento encaminhado à comissão, Dr. Eugênio justificou o pedido como forma de dar prazo à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para avaliar “de forma definitiva o impacto provocado pela aprovação do PL”.
"UM POUQUINHO DE PACIÊNCIA"
Diante da insatisfação, Zuquim interveio pedindo serenidade e reafirmando a importância de respeitar o trâmite legislativo.
“Regimentalmente, ele tem que ceder ao pedido de vistas. Eu pediria que vocês, servidores, meus amigos de trabalho, tivessem um pouquinho de paciência e aguardassem até a próxima quarta-feira, quando não medirei esforços para que realmente seja votado. Agradeço a todo empenho”, disse o presidente do TJMT.
Antes do início da reunião, Zuquim já havia se manifestado em defesa da legalidade do projeto, garantindo que o reajuste foi construído dentro do orçamento do Judiciário.
“Eu não vim pra pedir nada. Espero que o Legislativo cumpra seu papel e aprecie aquilo que foi encaminhado. Tudo foi feito dentro do nosso orçamento, não existe nenhuma anomalia na proposição”, afirmou.
PARECER PELA APROVAÇÃO
No parecer lido em plenário, Botelho destacou a adequação jurídica e fiscal da proposta:
“A proposição é juridicamente adequada, uma vez que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou todos os impactos e atende às regimentalidades da ALMT. Não há impedimentos constitucionais, legais ou regimentais à sua aprovação. O meu voto é pela aprovação da matéria.”
Os deputados suplentes da CCJR, Janaina Riva (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos), participaram da reunião de forma remota. Apenas Riva se manifestou, acompanhando o parecer de Botelho.
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