A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou seus trabalhos e entregou o relatório final que investigou possíveis irregularidades na gestão municipal até 2024. Os levantamentos e as oitivas conduzidas pela CPI apontaram "graves" indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a presidente da comissão, Michelly Alencar (UB) afirmou durante Sessão Ordinária, nesta terça-feira (4) que o relatório apresenta um montante significativo de despesas irregulares, totalizando mais de R$ 655 milhões, divididos em: R$ 360 milhões em despesas não pagas, ou seja, dívidas e R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária, irregulares.
RESPONSÁVEIS APONTADOS
O relatório final concluiu que o responsável principal pelas irregularidades foi o então presidente do Comitê de Eficiência de Gastos, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, incluindo os secretários municipais das seguintes pastas ma gestão Pinheiro: Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
A presidente da CPI, destacou a gravidade dos achados, afirmando que a CPI demonstrou apenas a "ponta do iceberg" da situação financeira herdada pela cidade. “Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência.
Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada,” afirmou a parlamentar. O relatório final foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal e será encaminhado para apreciação em sessão ordinária.
Os membros da CPI prometem seguir acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle, e além de Michelly, a comissão foi composta pelos vereadores Kássio Coelho e Daniel Monteiro, atuando como vice-presidente e relator.
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