O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), endureceu o discurso em defesa do decreto que proíbe a aprovação de loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados e afirmou que a medida busca evitar a "favelização". Segundo ele, permitir empreendimentos com lotes menores estimula a precarização das moradias, agrava problemas de drenagem, uma vez que os imóveis não comportam o plantio de árvores.
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Abilio argumentou que a habitação popular não deve ser tratada apenas como oferta de moradia, mas como uma política pública voltada à qualidade de vida. Para o prefeito, casas de aproximadamente 39 metros quadrados construídas em terrenos de 130 metros acabam sendo ampliadas pelos moradores, os chamados 'puxadinhos', o que resulta na impermeabilização quase total dos lotes e reduz áreas destinadas à arborização.
"O que nós temos que fazer é tirar as pessoas da favela e não construir favela por meio da iniciativa privada ou do poder público", disse o prefeito ao SBT Cuiabá.
O prefeito rebateu as críticas de que o decreto inviabilizaria programas habitacionais, como o 'Minha Casa, Minha Vida'. De acordo com ele, conjuntos habitacionais foram implantados em terrenos maiores e destacou que a redução da metragem mínima dos lotes foi feita na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
"Hoje, o nosso incentivo e o nosso apoio serão para construir habitação de qualidade", declarou.
O decreto, entretanto, está suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A norma também enfrenta resistência de vereadores e representantes do setor da construção civil, que argumentam que a exigência de terrenos mínimos de 200 metros quadrados pode elevar o custo dos empreendimentos e reduzir a oferta de moradias populares em Cuiabá.
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