O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), esteve entre as autoridades que acompanharam a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). Em Brasília para um compromisso na Embaixada do Bahrein, o gestor permaneceu no Congresso e acompanhou de perto a sessão que redefiniu critérios de cálculo de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se sancionada, o PL beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. (VEJA O VÍDEO AO FINAL)
A votação, estendida até cerca de 3h, foi comemorada por parlamentares alinhados à oposição e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vídeos registrados no plenário, Abilio aparece ao lado de deputados da bancada de Mato Grosso, destacando a importância do momento. “Quase três horas da manhã e estamos aqui. Quem está acompanhando com a gente sabe que essa votação é importantíssima”, afirmou. “Olha, dei sorte de poder participar do momento histórico.”
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O projeto segue agora para análise do Senado. O texto unifica os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, impedindo a soma das penas e reduzindo o tempo de cumprimento para condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a previsão é que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro no regime fechado caia para aproximadamente 2 anos e 4 meses.
"NÃO É O IDEAL, MAS É O QUE CONSEGUIMOS"
Em declaração gravada, Abilio Brunini afirmou que a proposta foi discutida com orientação de Bolsonaro, mas construída com foco nos demais condenados. “É importante dizer que a orientação veio do próprio presidente Bolsonaro e que ele nunca pediu para ser beneficiado. Sempre pensou nas pessoas que foram vítimas lá do 8 de janeiro”, disse.
O prefeito reconheceu que o texto aprovado está distante da anistia ampla defendida por parte da direita, mas avaliou que representa um avanço. “Esse projeto não é o ideal, não é o que nós queremos, mas é o que conseguimos fazer. As pessoas vão sofrer menos agora”, afirmou.
VOTOS BANCADA DE MT
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, seis votaram a favor do PL: Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).
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O único voto contrário foi do deputado Emanuelzinho (MDB). Já o vice-líder do governo Lula. Juarez Costa (MDB) não registrou voto. O placar final da votação foi de 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicou que a análise ocorrerá ainda em 2025. Em seguida, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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