A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que prevê redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a matéria deve ser votada ainda em 2025. Caso aprovada, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar parte ou todo o texto.
Segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a mudança não configura anistia. “As pessoas vão continuar pagando”, afirmou. O deputado também declarou que o projeto mantém caráter de prevenção. “Vão pensar duas vezes antes de tentar novamente”, disse.
A equipe do relator estima que, se sancionado, Bolsonaro permaneceria no regime fechado por mais 2 anos e 4 meses.
Principais alterações
A proposta incorpora o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao crime de golpe de Estado, que possui pena maior. Com isso, a pena de Bolsonaro teria redução de cerca de 6 anos e 6 meses.
O texto também estabelece progressão de regime mais rápida, permitindo saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto. Além disso, prevê que dias trabalhados enquanto o condenado utilizava tornozeleira eletrônica — como no caso do ex-presidente — possam ser abatidos da pena, na proporção de um dia a menos para cada três trabalhados.
Paulinho da Força afirmou que o projeto foi construído em diálogo com lideranças partidárias e membros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que as alterações devem ser acatadas pela Corte. “Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, declarou.
O relator admitiu que apresentou a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na semana anterior, mas disse desconhecer se o ex-presidente foi informado sobre o conteúdo.
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