O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) autou e embargou uma oficina mecânica de motocicletas em Várzea Grande que descartava resíduos e óleos incorretamente, além de funcionar sem documentação. Ocorrência foi registrada nesta segunda-feira (11), após fiscalização.
A ausência de controle sobre o descarte de resíduos e óleos é considerada uma irregularidade grave, uma vez que o setor é classificado como potencialmente poluidor e exige monitoramento constante.
Diante da ausência da documentação ambiental obrigatória para atividades potencialmente poluidoras, o responsável pelo local foi multado em R$10 mil e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A ação ocorreu após uma denúncia da Agência Local de Inteligência, que levou as autoridades até o empreendimento para verificar possíveis desconformidades com a legislação vigente.
Durante a vistoria, os policiais solicitaram o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para realizar uma análise detalhada sobre possíveis danos ambientais ou contaminação no solo e arredores. Embora a perícia técnica não tenha constatado poluição ativa no momento da abordagem, a infração administrativa pela falta de licenciamento para o exercício da atividade mecânica foi confirmada.
A equipe do BPMPA lavrou os autos de inspeção e infração, além do termo de embargo que suspende as atividades da oficina até que a situação documental seja totalmente regularizada junto ao órgão ambiental. O responsável pelo estabelecimento comercial foi encaminhado para a formalização dos procedimentos legais e deverá seguir as medidas administrativas impostas.
O caso agora segue para as instâncias administrativas e judiciais competentes para o acompanhamento da regularização. Os policiais reforçam que denúncias sobre crimes ou irregularidades ambientais podem ser realizadas diretamente às autoridades, auxiliando na preservação da fauna, flora e dos recursos naturais do estado.
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