Arte/HNT
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; Laura Paulino Garcia, mãe do deputado federal Fabio Garcia (União Brasil); e o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini (União Brasil).
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a empresária Laura Paulino Garcia, mãe do deputado federal e candidato a vice-governador Fabio Garcia (União Brasil), e o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini (União Brasil), aparecem entre os alvos da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades no acordo de R$ 308 milhões firmado entre o governo e a operadora Oi.
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Na decisão que autorizou as medidas, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a estrutura financeira sob investigação envolve mais de 15 fundos de investimento, compostos por pessoas físicas e jurídicas com relações societárias e negociais interligadas, inclusive com agentes detentores de foro por prerrogativa de função. Segundo o documento, os elementos reunidos até o momento revelam "intensa conexão probatória e aparente unidade de desígnios", motivo pelo qual o relator afastou, nesta fase, qualquer possibilidade de desmembramento da investigação.
A decisão também aponta indícios de irregularidades no Termo de Autocomposição firmado para encerrar a disputa judicial envolvendo a Oi. Conforme o documento, ficou estabelecido que os R$ 308 milhões seriam pagos ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados independentemente da expedição de precatório, em aparente desconformidade com a legislação e com resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Outro trecho da decisão ressalta que a movimentação dos fundos de investimento seguia um mesmo padrão operacional. Conforme a investigação, ao menos dez dos quinze fundos analisados foram criados já durante a negociação do acordo, muitos deles próximos às datas de pagamento das parcelas e com administradores ou grupos econômicos em comum. Para a Polícia Federal, o conjunto dos elementos indica uma estrutura financeira articulada para operacionalizar os recursos decorrentes do acordo.
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A Operação Heritage apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos a partir do acordo firmado entre o governo e a operadora Oi. As investigações envolvem a atuação de agentes públicos, advogados, empresários e operadores financeiros, além de analisar o fluxo dos recursos destinados aos fundos de investimento que receberam os valores da conciliação.
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