PJC-MT
Uma padaria, localizada no bairro Jardim Independência, em Cuiabá, foi interditada pela segunda vez após voltar a funcionar mesmo sob irregularidades. Mãe e filhos, proprietários do local, podem responder por crime de fabricação e fornecimento de produtos impróprios ao consumo humano.
A ação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e pela Vigilância Sanitária. No local, interditado já em agosto de 2025, os policias e fiscais encontraram funcionários produzindo pães e outros produtos de panificação em desacordo com as normas sanitárias.
O estabelecimento estava proibido de produzir, fabricar e comercializar alimentos até que fossem realizadas as adequações necessárias para garantir a manipulação segura dos produtos. O crime, previsto na Lei nº 8.137/1990, pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além de multa.
PJC-MT
Após a constatação das irregularidades, a interdição do estabelecimento foi reiterada pela Vigilância Sanitária Municipal, permanecendo proibida a produção e a comercialização de alimentos. A idosa e o filho dela, responsáveis pelo local, serão intimados a prestar esclarecimentos na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.
Também será instaurado inquérito policial para apurar a possível prática de crime contra as relações de consumo, relacionada à fabricação e ao fornecimento de produtos impróprios para consumo humano.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
