REPRODUÇÃO
Antes do acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, os valores cobrados pela parte que representava a empresa chegaram a mais de R$ 583 milhões, conforme documentos analisados na investigação da Operação Heritage. A solicitação foi apresentada em dezembro de 2023 pelo escritório Ricardo Almeida - Advogados Associados, que representava a Oi após a cessão dos direitos creditórios relacionados a uma disputa tributária contra o Estado.
Segundo os documentos, o pedido envolvia a restituição atualizada de R$ 530,4 milhões referentes aos créditos tributários, além de R$ 53 milhões em honorários de sucumbência. Ao todo, o valor solicitado chegava a R$ 583,4 milhões.
A negociação posteriormente resultou em um acordo extrajudicial firmado em abril de 2024 entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a companhia, estabelecendo pagamento de R$ 308,1 milhões.
A investigação da Polícia Federal apura justamente a movimentação dos valores após o acordo e aponta suspeitas de que uma estrutura formada por fundos de investimento teria sido utilizada para ocultar a origem, circulação e destino dos recursos.
O documento também destaca que os direitos creditórios da Oi foram cedidos em outubro de 2023 para a empresa Ricardo Almeida – Advogados Associados. O termo de cessão foi assinado pelo então advogado Ricardo Gomes de Almeida, atual desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e por Ulisses Rabaneda dos Santos, atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A investigação aponta ainda que, antes da assinatura do acordo final, uma estrutura de fundos de investimento teria sido criada para distribuir os valores entre diferentes veículos financeiros.
A Operação Heritage, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A Justiça também determinou bloqueio de bens de até R$ 316 milhões, quebra de sigilos bancário e fiscal e outras medidas cautelares.
Ricardo Gomes de Almeida afirma que sua atuação ocorreu dentro da legalidade e no exercício da advocacia. A defesa de Ulisses Rabaneda declarou que ele participou das tratativas exclusivamente como advogado.
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