O Tribunal Superior de Seul ainda não definiu uma data para o julgamento do recurso apresentado por Yoon contra a sentença de prisão perpétua, proferida em fevereiro pelo Tribunal Distrital Central de Seul. A Justiça concluiu que ele mobilizou ilegalmente tropas e policiais para tomar o controle do Parlamento, prender adversários políticos e estabelecer um governo sem fiscalização por um "período considerável".
Investigadores liderados pelo promotor especial Cho Eun-suk também recorreram da decisão, argumentando que Yoon merece a pena de morte porque suas ações representaram uma grave ameaça à democracia do país. Uma eventual execução, porém, seria improvável. A Coreia do Sul não executa ninguém desde 1997, mantendo, na prática, uma moratória sobre a pena capital após apelos por sua abolição.
Durante a audiência no tribunal superior, a equipe de Cho afirmou que somente a pena de morte poderia responsabilizar plenamente Yoon por um crime tão grave quanto a organização de uma rebelião. Os promotores argumentaram ainda que a longa suspensão das execuções no país não deveria impedir os tribunais de impor sentenças de morte.
A equipe jurídica de Yoon disse a jornalistas que os promotores estavam repetindo um argumento "desprovido de provas e lógica jurídica". A defesa sustentou que a imposição da lei marcial tinha como objetivo conscientizar a população sobre o que Yoon classificava como tentativas do Parlamento, controlado pela oposição, de paralisar o funcionamento do Estado. Segundo os advogados, Yoon não tinha intenção de causar danos ou estabelecer um regime autoritário.
O decreto de lei marcial de Yoon, anunciado na noite de 3 de dezembro de 2024, durou apenas algumas horas, até que um número suficiente de parlamentares conseguiu romper o bloqueio de soldados fortemente armados e policiais na Assembleia Nacional e votou pela revogação da medida, obrigando o gabinete presidencial a suspendê-la.
Yoon foi afastado do cargo em 14 de dezembro de 2024, após sofrer um processo de impeachment no Parlamento, liderado pelos liberais, e foi formalmente destituído pelo Tribunal Constitucional em abril de 2025. Ele voltou a ser preso em julho de 2025 e passou a responder a diversos processos criminais relacionados à tentativa de imposição da lei marcial e a outras acusações, sendo a de rebelião a que prevê a punição mais severa.
Além de recorrer da condenação à prisão perpétua por rebelião, Yoon também contestou uma sentença de 30 anos de prisão em um processo no qual é acusado de ter ordenado voos de drones em 2024 para elevar deliberadamente as tensões com a Coreia do Norte e criar um pretexto para impor a lei marcial internamente. Os advogados de Yoon afirmaram que os voos de drones foram uma resposta ao envio de milhares de balões carregados de lixo pela Coreia do Norte ao território sul-coreano. Fonte: Associated Press
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado
(Com Agência Estado)
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