Pelo post, Israel deve cumprir "sem demora" os compromissos remanescentes do Protocolo de Sharm Sheikh, especialmente a cessação de operações militares. O Hamas também se comprometeu a interromper todas as ações militares e se desarmar, segundo a Associated Press.
O plano de ação também prevê que, em até 14 dias após a aprovação do texto, será preparado o cronograma e os mecanismos de execução da chamada "Fase 2". Concluída essa etapa, o Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês) deverá entrar no território e começar a assumir funções. A passagem de uma fase para outra ficará condicionada à verificação do cumprimento integral das obrigações anteriores, ressalta o Conselho.
Para isso, o texto propõe a criação de um Comitê Internacional de Verificação (IVC, na sigla em inglês), a ser estabelecido pelo Conselho da Paz.
Ao assumir responsabilidades, o NCAG deverá manter a continuidade de instituições e serviços públicos. O texto afirma que o NCAG fará uma auditoria financeira e administrativa, protegerá e administrará ativos e recursos públicos e avaliará compromissos legítimos com fornecedores e contratados em até US$ 400 milhões.
"A implementação dessas medidas será gradual, em até três anos; pendências restantes serão tratadas em um processo nacional mais amplo, segundo a lei palestina", acrescenta a postagem.
(Com Agência Estado)
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