O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réu José Carlos da Silva, ex-servidor do gabinete do deputado estadual Gilberto Cattani e ex-presidente do bairro Jardim Renascer. Ele é acusado de envolvimento em uma série de crimes relacionados aos atos antidemocráticos que culminaram na invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator. O julgamento da denúncia pelos ministros do STF continuará após o recesso do Supremo, que vai até 31 de julho.
“Vislumbra-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente cometidas por José Carlos da Silva ou, ainda, suas circunstâncias elementares, podem influir diretamente nas investigações envolvendo investigados com prerrogativa de foro, a comprovar que, de fato, as infrações praticadas e investigadas nos inquéritos mencionados possuem estreita relação”, explicou Moraes, que também é o relator do caso no STJ.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) inclui acusações de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia detalha que José Carlos da Silva participou ativamente da invasão em Brasília, sendo identificado em vídeos dentro do Congresso Nacional, incitando a violência e quebrando diversos objetos. Ele também participou da destruição de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“As falas e atitudes do denunciado denotam, portanto, o caráter violento e premeditado de suas ações. O inquérito confirmou a adesão do denunciado ao movimento golpista mediante análise de suas redes sociais, onde foram encontradas diversas postagens em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em defesa do voto impresso e questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas”, diz trecho da denúncia do MPF.
A investigação revelou que José Carlos da Silva usou suas redes sociais para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e para promover ações antidemocráticas. Após os eventos, ele apagou várias postagens e permaneceu foragido por mais de um mês após a decretação de sua prisão preventiva.
Se a denúncia for aceita, José Carlos da Silva responderá pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme os artigos do Código Penal e da Lei de Crimes Ambientais.
Segundo o MPF, desde o início do processo eleitoral de 2022, um grupo expressivo de pessoas articulou um movimento de insurgência contra o sistema eleitoral, a representatividade do Congresso Nacional e a autoridade do STF. O objetivo era organizar e insuflar a população para praticar atos violentos caso o resultado das urnas não fosse favorável ao grupo.
Com a proclamação do resultado das eleições em 30 de novembro de 2022, o movimento ganhou força, convocando um levante contra o Estado de Direito e o governo eleito, culminando em ações como o fechamento de rodovias e a instalação de acampamentos em frente a unidades militares, especialmente em Brasília.
Os eventos escalaram em violência em 12 de dezembro de 2022, durante a diplomação do presidente eleito, com a queima de veículos e a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal. O ápice da violência ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando grupos armados invadiram e depredaram as sedes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Palácio do Planalto e STF.
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