O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 35.784,00 à psicóloga Andreone Medrado. A transação, realizada no último dia 11 de dezembro, encerra um processo judicial movido após publicações do parlamentar serem consideradas racistas e transfóbicas pela Justiça de Minas Gerais.
O episódio que originou o processo ocorreu em outubro de 2023. Na ocasião, o deputado publicou a imagem da psicóloga em suas redes sociais acompanhada de frases interpretadas como preconceituosas.
A decisão judicial não se limitou à multa pecuniária; Nikolas também foi obrigado a remover ou editar o conteúdo ofensivo de suas plataformas digitais.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, o parlamentar já cumpriu a determinação de retirada do vídeo e solicitou o arquivamento do processo após o depósito do valor em juízo.
ARGUMENTO DE DEFESA E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Durante o trâmite processual, a defesa de Nikolas Ferreira tentou enquadrar a publicação dentro da imunidade parlamentar, alegando que o conteúdo possuía caráter estritamente político e opinativo.
No entanto, o Judiciário mineiro refutou a tese, entendendo que a liberdade de expressão e a imunidade não autorizam ataques à honra ou condutas discriminatórias baseadas em identidade de gênero ou raça.
Apesar da condenação, Nikolas Ferreira segue como uma das figuras mais influentes da ala bolsonarista no Congresso Nacional. E figura entre os parlamentares com maior engajamento nas redes sociais, com um público de quase 19 milhões de seguidores apenas no Instagram.
Em nota divulgada anteriormente sobre o caso, o parlamentar chegou a classificar a condenação como uma "ameaça à liberdade parlamentar".
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