O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (20), edital para o processo eleitoral para escolher sua nova diretoria para o biênio de 2027 e 2028. Os desembargadores interessados em concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da justiça deverão realizar suas inscrições entre os dias 25 e 29 de maio de 2026. Os vencedores tomarão posse no dia 19 de dezembro deste ano, com entrada em exercício marcada para primeiro de janeiro de 2027.
O edital, assinado pelo atual presidente da Corte, o desembargador José Zuquim Nogueira, determina que todos os desembargadores em atividade podem disputar as vagas, desde que não estejam afastados por decisões judiciais ou administrativas. A legislação interna proíbe expressamente a formação de chapas, a reeleição ou a recondução imediata para os mesmos postos de direção. Além disso, magistrados que já exerceram cargos diretivos por quatro anos, ou que já foram presidentes, não podem concorrer até que todos os nomes na ordem de antiguidade sejam esgotados.
A votação eletrônica ocorrerá em sessão solene do Tribunal Pleno e será dividida em três etapas sucessivas, começando pela escolha do presidente, seguida pelo vice-presidente e terminando no corregedor-geral. Em caso de empate na votação, o regulamento estabelece que o candidato mais antigo na carreira será declarado vencedor, persistindo a igualdade, assume o mais idoso.
Além do comando do tribunal, também estão abertas as inscrições para os cargos de ouvidor titular, substituto e ouvidora da mulher, cujas escolhas ocorrerão no Órgão Especial. Também serão votados os nomes para as vagas de juiz-membro da categoria de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), além de integrantes para comissões permanentes, para a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e para o Núcleo de Previdência.
A eleição definirá ainda a nova composição de vagas rotativas do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que possui 15 cadeiras. Dessas, três são voltadas ao quinto constitucional, que divide os postos entre representantes oriundos da advocacia e do Ministério Público. Para o próximo biênio, respeitando o critério legal de alternância, a vaga preenchida por eleição será destinada à classe do Ministério Público. Os mandatos para o Órgão Especial duram dois anos, sendo permitida apenas uma recondução consecutiva.
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