O Tribunal de Justiça reduziu para oito anos e 10 dias de pagamento de multa a pena do criminoso Sandro da Silva Rabelo, o "Sandro Louco", um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, pela participação em um assalto a banco em Cuiabá. Anteriormente, a sentença de primeiro grau fixou a condenação em nove anos.
A decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas foi publicada na sexta-feira (14) no Diário da Justiça.
A decisão, no entanto, não deixa Sandro Louco em liberdade. O criminoso cumpre pena de 205 anos e 9 meses na Penitenciária Central do Estado (PCE) pela prática de diversos crimes.
A defesa de Sandro Louco ingressou com revisão criminal no Tribunal de Justiça alegando que a sentença continha erro, uma vez que a pena-base fixada em dois anos acima do lastro mínimo legal foi fundamentada genericamente e violou a legislação no que diz respeito à avaliação dos antecedentes criminais.
O relator do recurso, desembargador Gilberto Giraldelli, apontou ainda que a fundamentação utilizada na sentença para fixar a pena-base não se mostrou adequada, não sendo possível a redução da pena em sede de revisão criminal quando constatada a existência de elementos concretos aptos a justificar a manutenção da carga negativa atribuída às circunstâncias e às consequências do crime patrimonial.
“Isso porque é possível ao Tribunal, mesmo no julgamento de recurso ou ação exclusivamente da defesa, manter a pena aplicada ao réu com base em fundamentos diversos daqueles adotados pelo juiz sentenciante, desde que não seja agravada a situação daquele e seja respeitada a imputação deduzida pelo órgão de acusação”, diz trecho do voto.
O CASO
Consta dos autos que Sandro Louco e Marcio Lemos de Lima, vulgo “Marcinho PCC”, foram condenados porque no dia 11 de junho de 2004, com emprego de arma de fogo, roubaram aproximadamente R$ 40.300 do posto de atendimento bancário do extinto Banco Real [atualmente Banco Santander], anexo ao Hospital Geral Universitário, localizado na rua 13 de junho em Cuiabá.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a dupla agrediu clientes que estavam na agência bancária no momento da ação criminosa.
Ambos ainda desferiram uma coronhada contra um dos funcionários para obrigá-lo a retirar dinheiro do cofre.
Além disso, após a prisão de Sandro e Marcinho, apenas parte do valor roubado - R$ 20.300 - foi recuperada e restituída à instituição financeira.
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