O Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou a prisão de 17 alvos da “Operação Salmonidade”, deflagrada na última sexta-feira (30) pela Delegacia da Fazenda (Defaz), que investiga crimes fiscais da empresa MF Pescados, em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo desembargador Paulo da Cunha.
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A decisão determina que os suspeitos cumpram medidas cautelares, sendo elas o comparecimento bimestral à Justiça para informar e justificar as atividades; a obrigação de manter atualizado seu endereço; o comparecimento a todos os atos do processo; a proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação à Justiça; a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados e testemunhas, com exceção daqueles que mantêm vínculo familiar entre si.
Os alvos presos na operação que foram soltos por determinação da Justiça são Marcos Weslley Rocha Frades (proprietário da empresa beneficiária), Maurício Rocha Frades (sócio), Livia Cléia Soares Alves, Fábio Almeida de Oliveira, José Gonçalo da Silva, Moisés Lima da Silva, Guilherme Braz das Neves, Willy Henrique de Souza, Fábio dos Santos Pereira, Luciana Ramos Pinheiro, Manoel da Rosa Stieven, José Mauro da Silva, Vera Lúcia dos Santos, Arnon Vitorazzi Frades, Jonathan Aparecido de Campos, Welligton Ferreira Lima, João Benedito Lobo de Oliveira.
O delegado Rafael Scatolon contou que os membros da organização criminosa têm passagens criminais pelos crimes de furto, roubo e tráfico de drogas.
Já nesta terça-feira, a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) bloqueou 52 veículos e quatro imóveis durante o cumprimento de ordens judiciais da operação. Além das medidas de bloqueio, prisão e apreensão, a Justiça determinou ainda a suspensão das atividades econômicas e financeiras da empresa e suas filiais localizadas em Mato Grosso e em outros três estados.
O esquema criminoso, investigado há pouco mais de um ano, demonstrou que a organização vinha, reiteradamente, sonegando impostos e utilizando empresas de fachada, inclusive com a criação de pessoas fictícias, com procurações outorgadas aos responsáveis pelo esquema para a compra de mercadorias nas regiões Sul e Sudeste, que eram revendidas pela beneficiária do esquema criminoso, procurando dar aparência de legalidade à fraude.
Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o grupo investigado movimentou R$ 120 milhões em mercadorias, deixando de recolher aos cofres públicos R$ 20 milhões em impostos. Além disso, a inscrição dos débitos em dívida ativa totaliza mais de R$ 15 milhões, fato que motivou o bloqueio de contas e sequestro de bens.
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