O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que o Governo do Estado e as 142 prefeituras incluam em seus orçamentos uma rubrica específica para o Programa Saúde na Escola (PSE). A orientação foi formalizada por meio de nota recomendatória homologada na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), com o objetivo de ampliar ações de saúde nas escolas públicas e promover o bem-estar dos estudantes.
A proposta foi elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O documento destaca o papel estratégico do ambiente escolar na promoção da saúde e aponta que os repasses federais destinados ao PSE são insuficientes, sendo necessário complementá-los com recursos estaduais e municipais.
Segundo Maluf, a iniciativa surgiu após questionamentos de gestores municipais sobre a viabilidade de implementar ações de saúde nas escolas. Ele ressaltou que o PSE, criado em 2007, já é uma política nacional voltada à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida dos estudantes da rede pública.
A recomendação prevê que o Governo do Estado articule políticas integradas entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, oferecendo apoio técnico e financeiro aos municípios. Entre as medidas sugeridas estão capacitações permanentes, incentivo à pesquisa e inovação, além do fortalecimento da transparência e do controle social sobre os recursos públicos.
Para os municípios, as diretrizes incluem ações voltadas à segurança alimentar e nutricional, com oferta de refeições saudáveis e incentivo à agricultura familiar. Também são recomendadas iniciativas de apoio à saúde mental, como formação de professores, fortalecimento dos vínculos familiares e encaminhamento de alunos à rede psicossocial.
No campo da saúde bucal e ocular, a nota orienta a integração de equipes de odontologia às atividades escolares e a realização de triagens oftalmológicas, com encaminhamento à rede pública e fornecimento de óculos quando necessário. A criação de comitês gestores do PSE também é destacada como medida essencial.
A COPSPAS recomenda ainda que os municípios incorporem às suas políticas locais as demandas identificadas em programas voltados à primeira infância, como o Criança Feliz, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade. A nota enfatiza a importância de ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos, mesmo fora da escolarização formal.
“A articulação de políticas públicas deve assegurar o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens em seus diferentes ciclos de vida, especialmente aqueles em situação de insegurança alimentar e nutricional, dando condições adequadas de saúde, bem-estar e promoção de direitos”, afirmou Maluf.
O documento será encaminhado às câmaras e conselhos municipais e estaduais de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para conhecimento e acompanhamento das medidas.
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