O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão da desocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, onde 5 mil famílias estão abrigadas. Dino acolheu pedido representado por José Leonardo Vargas Galvis em mandado de injunção. Ele questiona os critérios de enquadramento das famílias para serem contempladas com casas populares. Dino propôs conciliação.
Conforme a representação, das 5 mil famílias cadastradas, 1.283 foram excluídas do processo por ter vínculo empregatício formal, ser microempreendedor individual (MEI), possuir imóvel próprio, ficha criminal ou mandado de prisão aberto.
Após o filtro, apenas 172 famílias foram aprovadas para receber casas populares em programas governamentais.
"Os critérios adotados no relatório socioassistencial parecem esvaziar materialmente os comandos da ADPF 828, impedindo o encaminhamento de pessoas vulneráveis a abrigos dignos e comprometendo a preservação da unidade familiar, providências que foram determinadas pelo STF no item iii do referido julgado", registrou Dino.
O ministro sugere que haja uma "solução conciliatória" entre as famílias e o governo do Estado.
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