O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta sexta-feira (07), o 22º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Direitos humanos e proteção da mulher na era digital”. O encontro ocorreu no auditório da Escola Superior de Contas e reuniu autoridades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Participaram como palestrantes a deputada estadual Janaina Riva, a promotora de Justiça Januaria Dorilêo, a defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro e a procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Brustolin.
A deputada Janaina Riva, primeira mulher a presidir a ALMT, destacou a relevância do debate e defendeu a inclusão do enfrentamento à violência contra a mulher como critério na distribuição de recursos estaduais. Segundo ela, é possível implementar políticas efetivas nos municípios, com ações de acolhimento, prevenção e conscientização.
Janaina também alertou para os impactos da tecnologia na ampliação de formas de violência, como deepfakes, cyberbullying e ataques à imagem por meio de inteligência artificial. Ela defendeu a regulamentação das plataformas digitais para responsabilização mais efetiva.
A promotora Januaria Dorilêo, subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso, reforçou que a violência contra a mulher é estrutural e deve ser tratada como política pública permanente. Ela citou crimes virtuais como extorsão sexual e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, que causam sofrimento psicológico e exigem respostas rápidas do sistema de justiça.
A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro, presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), destacou que cerca de 75% das mulheres já sofreram algum tipo de crime digital. Ela defendeu a criação de espaços de acolhimento com apoio psicológico, social e jurídico, além de apresentar iniciativas como o projeto Defensoras Populares, voltado à conscientização comunitária.
A procuradora Francielle Claudino Brustolin, subprocuradora especial da mulher da ALMT, abordou o uso da inteligência artificial como ameaça e ferramenta de proteção. Ela citou tecnologias capazes de impedir a reinserção de conteúdos ofensivos removidos judicialmente, e defendeu investimentos em soluções que evitem a revitimização.
O MBA em Gestão de Cidades é realizado em parceria com a Fadisp e integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso, com carga horária de 360 horas, é coordenado pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e conta com mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores estaduais com formação superior.
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