A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido Cristiane Patrícia Rosa Lins, esposa do 'tesoureiro' do Comando Vermelho, Paulo Witer Farias Paello, o 'WT', pela substituição da prisão preventiva por domiciliar. Decisão é desta segunda-feira (20).
Cristiane foi presa no âmbito da Operação Apito Final, mesma ação policial que levou à prisão do marido dela, Paulo Witer, em Maceió (AL) no fim de março. Ela é acusada de envolvimento com lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.
A defesa dela, porém, sustentava constrangimento ilegal na prisão. Isso porque, por ser mãe de uma criança menor de 12 anos de idade, ela teria a prerrogativa de ficar em domiciliar.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o benefício foi suprimido para garantir a interrupção dos crimes. Decisão no Tribunal de Origem consigna que Cristiane já foi beneficiada com a prisão domiciliar quando foi alvo da Operação Red Money, que também tratava do núcleo financeiro do CV, mas aparentemente voltou a cometer os mesmos tipos de crime.
Tendo em vista a fundamentação da decisão da corte estadual e o fato de que a determinação ainda está pendente de análise pelo colegiado, Maria Thereza de Assis Moura negou o recurso.
"Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário", escreveu.
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