Ao longo de 2025, cerca de R$ 7,6 milhões foram destinados pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso a 24 projetos apresentados por instituições públicas e beneficentes. Os recursos, provenientes de condenações judiciais por descumprimento da legislação trabalhista, são geridos pelo Comitê de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT).
Entre as instituições beneficiadas está o Centro da Pastoral do Migrante, em Cuiabá. O local serve de abrigo temporário para pessoas de outros países que chegam ao estado. Para a associação foram destinados R$ 338 mil, dinheiro que permite ofertar atendimento humanitário a haitianos, venezuelanos e demais estrangeiros que sonham com um recomeço em solo brasileiro.
Também em 2025, a Fundação Livre para Viver, de Sinop, foi contemplada com R$ 338 mil para o desenvolvimento do projeto Mobilidade pela Vida. A instituição atua no tratamento de pessoas com dependência química, oferecendo suporte para a recuperação e a reinserção social dos acolhidos.
No Sul do estado, a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis apresentou projeto voltado à aquisição de materiais de acabamento e à construção de sua sede própria. Para essa finalidade, foram destinados R$ 147 mil, valor usado para a ampliação do atendimento e do apoio emocional oferecido a pacientes em tratamento contra o câncer.
Além das entidades sociais, órgãos públicos também foram contemplados com as ações afirmativas do Tribunal. Um dos destaques foi o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, que recebeu pouco mais de R$ 995 mil para a construção de sete novas unidades no estado.
Ações Afirmativas
Os recursos destinados às ações afirmativas têm origem em Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho e julgadas pela Justiça do Trabalho, além de multas aplicadas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta relacionados a infrações trabalhistas.
Conforme prevê a legislação, esses valores podem ser revertidos em benefício da sociedade. O Comitê de Ações Afirmativas, composto por representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada, é responsável pela análise e seleção dos projetos, bem como pelo acompanhamento da execução das propostas aprovadas.
Associações filantrópicas, órgãos públicos e projetos sociais regularmente constituídos podem se cadastrar para pleitear o recebimento dos recursos. Os critérios e documentos exigidos estão disponíveis no site do Tribunal.
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