O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, negou seguimento a dois habeas corpus que pediam a liberdade do indígena mato-grossense José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, preso na segunda-feira (12) pela Polícia Federal devido à suspeita de liderar movimentos antidemocráticos contra a vitória nas urnas do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os atos, conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), seriam de natureza antidemocrática, com prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, todos previstos no Código Penal.
A decisão se deu em dois habeas corpus, sendo um um ajuizado por um advogado do Amazonas e outro com origem em São Paulo.
Em um dos pedidos, um dos advogados diz que o paciente é acusado de condutas que nada dizem respeito à disputa sobre direitos indígenas e, por isso, a matéria não comporta a competência sequer da Justiça Federal, menos ainda do STF.
Já o outro advogado afirma que há constrangimento ilegal e uma clara e patente violação à liberdade de livre manifestação. Para ele, as lesões e ameaças a esses direitos podem alcançar um amplo contingente de pessoas, como é o caso.
Barroso não deu prosseguimento aos habeas corpus por uma questão processual. Isso porque, conforme seus argumentos, o regimento interno do STF impede que seja concedido habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte. A ordem de prisão ao indígena foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Carlos Nunes 19/12/2022
Pois é, vai entender isso...esse índio deve ser o cara mais perigoso do Brasil, capaz de abalar os pilares da Democracia. Na cabeça de quem isso? Quem é esse gênio que chegou a essa brilhante conclusão? A nossa Democracia tá abalada porque "alguém " tá surrupiando nossos Direitos Constitucionais de Liberdade de Opinião e de Expressão, Liberdade de Imprensa, debaixo do nosso nariz. Numa Democracia forte TUDO é questionável...não existe o INQUESTIONÁVEL. Urna? Questionável à beça. Sistema Eleitoral? Questionável, principalmente depois que os técnicos que elaboraram o Relatório do PL mostraram que: mais de 270 Mil urnas tem o mesmo número de Identificação. O certo é que cada urna tenha seu próprio número de Identificação. Não se pode confundir o que é certo do que é errado. Resta saber POR QUE o TSE, que teve tempo, dinheiro, estrutura, pra resolver esse problema, Antes da Eleição, não o fez? Falhou redondamente. Nem pra resolver esse problema foi capaz? Que negócio é esse de milhares de urnas terem o mesmo número de Identificação? Seria a mesma coisa que uma rede de supermercados nacional tivesse suas máquinas registradoras com o mesmo número de Identificação. Não pode isso.
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