O Ministério Público de Mato Grosso solicitou, nesta segunda-feira (4), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção à Procuradoria Geral de Justiça para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde. O MPMT também estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressalta que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá. Destaca ainda a expertise dos profissionais do TCE, a prudência e a sensatez do conselheiro.
Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção, que se encerra em 31 de dezembro.
“A intervenção na SMS em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, ressaltou.
Entre os avanços obtidos, conforme o parlamentar, estão o aumento em 67,5% da quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; aumento das consultas ambulatoriais no HMC; nomeação de profissionais médicos; a organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.
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