O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) recebe, até esta terça-feira (21), propostas de interessados na compra do imóvel onde funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O bem está sendo vendido em nova tentativa de alienação judicial e pode ser adquirido com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, fixado em R$ 39,1 milhões. O imóvel foi avaliado inicialmente em R$ 78,2 milhões.
As propostas devem ser encaminhadas por meio de petição eletrônica no processo 0000259-75.2021.5.23.0007 ou enviadas para o e-mail [email protected].
Todas as condições de pagamento e regras da alienação estão descritas no edital disponível no processo judicial.
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INICIATIVA POPULAR
Esta nova etapa de venda ocorre por iniciativa particular, sem uso de leiloeiros. O edital estabelece que o comprador receberá o imóvel livre de débitos tributários anteriores à aquisição. No entanto, deverão ser observadas restrições legais como o tombamento da fachada do prédio pelo patrimônio histórico estadual. Também está assegurado o direito de preferência à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá.
A imissão na posse do imóvel somente ocorrerá após o encerramento da requisição administrativa pelo Governo do Estado, que atualmente mantém o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa no local. A desocupação está prevista para dezembro de 2025.
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