O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama recomendou que o prefeito de Nobres (a 144km de Cuiabá), Leocir Hanel, exonere o secretário municipal de Infraestrutura Rafael Roberto Botini ou o servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza. De acordo com um inquérito civil, Rafael e Marcos são cunhados e isso seria nepostimo.
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Na notificação, o Ministério Público do Estado (MPMT) estabeleceu o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se irá acatar a recomendação. O promotor alega que a contratação dos servidores está em desconformidade com a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a legislação, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até em terceiro grau, viola a Constituição Federal.
Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.
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