O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a LS Music Produções Artísticas Ltda devolva R$ 347 mil a Thaiana Maggi, sobrinha do ex-governador Blairo Maggi. Ela ajuizou ação contra a produtora depois que a empresa se recusou a estornar seu dinheiro após o cancelamento de um show em virtude da pandemia. Thaiana pretendia trazer o astro sertanejo Luan Santana para o aniversário de 15 anos da filha dela, Sophia, em 2020. A apresentação, que nunca aconteceu, custou R$ 430 mil.
Segundo os autos do processo, o pagamento foi acertado em três parcelas. Uma de adiantamento, no valor de R$ 100 mil, com vencimento para abril de 2020, e outras duas parcelas no valor de R$ 165 mil, agendadas para junho e julho do mesmo ano. A festa aconteceria no dia 16 de maio.
As duas primeiras parcelas foram cumpridas em sua integralidade. Contudo, com o advento da pandemia de covid-19, medidas de combate à doença alteraram os planos da festa. Com a postergação do evento, o contrato para receber a apresentação de 1h20 de Luan Santana foi aditado para que a última parcela fosse adimplida em maio de 2021.
A família chegou a pagar mais R$ 82,5 mil do montante contratado, mas em virtude das medidas que se mantiveram inflexíveis até 2022, a festa de 15 anos de Sophia acabou sendo cancelada.
A partir daí, Thaiana alega que procurou os responsáveis pela empresa por e-mail para receber o dinheiro de volta, mas foi informada de que o pacto não seria rescindido, já que tinha sido firmado no fim de março de 2020, ou seja, após o reconhecimento da pandemia global.
Em fevereiro de 2022, a empresária notificou a produtora de maneira extrajudicial, mas foi informada de que os valores seriam retidos a título de multa. Inconformada, ela acionou a Justiça.
Na decisão assinada no dia 22 de janeiro, o juiz Yale Sabo Mendes firmou entendimento no sentido de que a covid-19 deve ser compreendida como um motivo de força maior, já que se trata de acontecimento inevitável e que não foi produzido por nenhuma das partes, razão pela qual a desistência do aniversário em virtude da pandemia, de acordo com Código Civil, não poderia gerar prejuízos à contratante.
Na prática, como a rescisão se deu por motivo de força maior, a LS Music Produções, que representa Luan Santana, não poderia ter aplicado cláusula penal a Thaiana Maggi.
Em razão disso, o juiz condenou a produtora a devolver R$ 347,5 mil, corrigidos pelo INPC e acrescido de juros caso a decisão não seja cumprida, além de 20% de honorários advocatícios. Considerando a atualização dos valores e os honorários, o valor desembolsado pela empresa deve ultrapassar R$ 570 mil.
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