O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) recebe até a próxima terça-feira (21) propostas de interessados na compra do imóvel onde funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O bem está sendo oferecido em nova tentativa de alienação judicial, com lance mínimo de 50% do valor da avaliação, fixado em R$ 39,1 milhões. Inicialmente, o imóvel havia sido avaliado em R$ 78,2 milhões.
As propostas podem ser enviadas por petição eletrônica no processo 0000259-75.2021.5.23.0007 ou por e-mail para [email protected]. Todas as condições de pagamento e regras da venda estão detalhadas no edital disponível no processo judicial.
Diferentemente de etapas anteriores, esta venda ocorre por iniciativa particular, sem a utilização de leiloeiros. O comprador receberá o imóvel livre de débitos tributários anteriores à aquisição, mas deverá respeitar restrições legais, como o tombamento da fachada pelo patrimônio histórico estadual. Além disso, a União, o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá têm direito de preferência na compra.
A imissão na posse do imóvel ocorrerá somente após o encerramento da requisição administrativa pelo Governo do Estado, que atualmente mantém o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa no local. A desocupação está prevista para dezembro de 2025.
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