Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 10h:26

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Número de pedidos de recuperação judicial deverá ser recorde em 2020

Para especialista, custos e demora no processo deve fazer com que pequenas e micro empresas sequer consigam entrar com pedido de reestruturação do negócio

Por: REDAÇÃO

A crise econômica no país agravada com a pandemia e aumento no número de casos do novo coronavírus (Covid-19), deve tornar 2020 o ano com maior número de pedidos de recuperação judicial e falência na história. A pandemia, o decreto de estado de calamidade pública em diversos estados e municípios, o fechamento do comércio e serviços considerados não essenciais tornaram a situação financeira das empresas delicadas o que dificulta o cumprimento de suas obrigações.

Com este cenário, as perspectivas não são boas. Segundo o advogado especialista em reestruturação de empresas, Euclides Ribeiro, o número de recuperação judicial no país será disparado o maior desde a aprovação da Lei 11.101/2005 que trata da Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial.

“Analisando os cenários de momento, acredito que as solicitações de recuperação judicial em 2020 sejam algo em torno de três mil pedidos entre empresas de todos os segmentos e portes. Isso significa a perda gigantesca de postos de trabalho e geração de renda, já que estes setores são os que mais empregam no Brasil”, afirma.

Esta previsão é três vezes maior que o recorde registrado em 2016 pelo Serasa Experian, onde 1.863 recuperações judiciais foram requeridas. Nos últimos oito anos, de 2012 a 2019, o número de pedidos de recuperação judicial pelas empresas brasileiras aumentou 83,2%. Passou de 757 eventos em 2012 para 1.387 em 2019. De 2012 a 2016 foram cinco anos consecutivos de aumento nos casos, somente a partir de 2017, o volume passou a cair, até chegar a 1.387 no ano passado. Os dados constam no Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais, da Serasa Experian, e incluem pedidos de micro, pequenas, médias e grandes empresas.

De acordo com Ribeiro, a situação poderá ser ainda mais grave se considerarmos que a maioria das micro e pequenas empresas não possuem aporte financeiro suficiente para suportar os trâmites de uma recuperação judicial.

“Empresas com faturamento inferior a R$ 1 milhão ao ano dificilmente terão condições de enfrentar um processo de RJ, ainda mais em um momento atípico como o que enfrentamos. Por isso é preciso pensar em reestruturação, caso contrário o desfecho da crise será aumento do número de falências”, explica.

CNJ E NOVA RECOMENDAÇÃO

Diante destas perspectivas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no fim de março, uma recomendação que abre chance as empresas em recuperação judicial de apresentarem novo plano de pagamento. O documento orienta que os juízes autorizem a apresentação de um novo plano aos credores quando ficar comprovado que a empresa teve sua capacidade de cumprir as obrigações reduzidas em razão da doença. É necessário que o negócio estivesse seguindo o cronograma de pagamentos antes da decretação de estado de calamidade, que ocorreu no último dia 20.

“Acredito que neste momento a melhor saída seja um acordo entre devedor e credor e evitar ao máximo que seja necessário entrar no campo de disputas judiciais”, pondera o especialista em recuperação de empresas.

Evolução das recuperações judiciais no Brasil

Fonte: Serasa Experian

Evento

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020*

Recuperação requerida

 

 

757

 

 

874

 

828

 

1.287

 

1.863

 

1.420

 

1.408

 

1.387

 

175

Recuperação deferida

 

 

618

 

690

 

671

 

1.044

 

1.514

 

 

1.195

 

1.215

 

1.259

 

134

Recuperação concedida

 

 

189

 

244

 

 

323

 

291

 

417

 

614

 

606

 

709

 

77

 

*janeiro e fevereiro/20

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