O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que havia suspendido medidas cautelares impostas a empresas investigadas por supostas irregularidades em contratos administrativos firmados com a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). De acordo com a com a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos é de cerca de R$ 22 milhões.
A decisão, desta segunda-feira (6), considerou inviável reverter o entendimento do anterior, já que isso exigiria reanálise de provas, o que é vedado em recurso especial. O TJMT havia concedido mandado de segurança para afastar medidas cautelares que impediam o funcionamento de empresas investigadas.
Ao analisar o processo, o tribunal estadual entendeu que não havia elementos técnicos conclusivos que comprovassem irregularidades, como superfaturamento ou fraude, nem demonstração de risco concreto à ordem pública que justificasse a suspensão das atividades empresariais.
A decisão também destacou que as empresas, entre elas a JM Poços Artesianos e Transporte, apresentaram documentação que comprova funcionamento regular, incluindo registros fiscais, movimentações financeiras e execução de contratos, afastando a tese de que seriam empresas de fachada.
Além disso, o TJMT apontou que a imposição de medidas cautelares ocorreu sem fundamentação concreta e individualizada, configurando violação ao devido processo legal. Com a decisão do STJ, permanece válido o entendimento do tribunal estadual que garantiu o funcionamento das empresas enquanto as investigações seguem em andamento.
LEIA MAIS: Fraudes na Metamat vieram à tona após denúncia do Governo
OPERAÇÃO POÇO SEM FUNDO
A operação foi deflagrada em maio de 2025 pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de fraude em contratos Metamat, com prejuízo estimado em R$ 22 milhões aos cofres públicos. A apuração teve início a partir de denúncia do próprio Governo do Estado e mira contratos firmados entre 2020 e 2023 para perfuração de poços artesianos destinados ao abastecimento de água em comunidades rurais. Entre os investigados estão gestores da estatal e empresários, suspeitos de desviar recursos por meio de irregularidades na execução dos serviços.
Auditorias da Controladoria Geral do Estado apontaram diversas inconsistências, como poços inexistentes, improdutivos ou construídos em locais inadequados, incluindo propriedades privadas, áreas urbanas e até garimpos, sem atender à população prevista. Em alguns casos, moradores precisavam improvisar o acesso à água.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
