O Ministério Público de Mato Grosso recorreu contra o acórdão que autorizou o empresário e filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, a cumprir prisão domiciliar. Ele foi preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público no final de janeiro deste ano, por feminicídio contra a ex-namorada Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno, com quem Thays mantinha relacionamento. Os crimes foram cometidos no bairro Consil, em Cuiabá.
Segundo o MPMT, o acórdão apresenta obscuridades e contradições que precisam ser sanados para que o caso possa ser encaminhado às instâncias superiores. A pretensão da instituição é que, após o reconhecimento dos vícios apontados, o acusado volte a cumprir a prisão preventiva em Rondonópolis.
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O MPMT afirma que não está claro, por exemplo, quais elementos subsidiaram a convicção de que as enfermidades preexistentes à prisão do réu são tão acentuadamente graves que exijam o tratamento sob regime domiciliar. Também quer saber quais são os fatores citados no acórdão, que impedem a continuidade do tratamento do réu na penitenciária onde ele se encontrava ou em outra unidade prisional equivalente mantida pelo Estado.
A instituição defende que a Câmara Criminal reveja “a conclusão anteriormente adotada, considerando, que está demonstrado no habeas corpus que o paciente não apresenta quadro clínico que implique em risco de morte ou que remanesça incompatibilidade do tratamento com o regime de segregação cautelar”.
Foram apontadas ainda contradições de ordem técnica relacionadas aos requisitos utilizados para manutenção da prisão preventiva e da substituição pela prisão domiciliar.
“É fundamental que se equalize a contradição interna apontada. Os esclarecimentos são essenciais tanto para fins de prequestionamento da matéria para recurso especial, como também para que o embargante possa se prevenir sobre eventual futura alegação do abatimento da pena pelo seu cumprimento no respectivo período em que o paciente for mantido no regime atípico aplicado pela decisão embargada”, afirmou o MPMT.
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