Ediane Maria foi convocada para prestar esclarecimentos no dia 26 deste mês no âmbito da investigação conduzida pelo promotor Cassio Conserino, após representação do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos). O crime sob investigação é o de invasão de estabelecimento comercial.
A deputada, no entanto, informou ao Estadão nesta quinta-feira, 12, que ela e sua equipe não consideram comparecer à oitiva. A assessoria da parlamentar disse que Ediane "não foi regularmente intimada sobre esses fatos e as medidas jurídicas serão adotadas para a prevalência da lei".
"A inclusão de uma parlamentar com mandato em curso, em uma investigação sobre um ato do qual ela não estava presente, carece de lógica jurídica e fática. A deputada estadual Ediane Maria não foi, não está sendo indiciada e nem poderia ser, pois um promotor de justiça não tem atribuição legal para isso", afirmou, em nota.
A apuração do MPSP também deve verificar se um assessor da deputada participou do ato. A Promotoria requisitou a identificação de todos os militantes que estiveram presentes na ocupação com base nas imagens de câmeras do prédio do Itaú e das câmeras instaladas pela Prefeitura de São Paulo na Faria Lima.
A manifestação em questão tinha como foco a defesa da reforma tributária e a taxação dos super-ricos. O procedimento instaurado no MPSP para investigação da ação pontua que não se trata de criminalização de movimento social, mas de uma "análise técnica e jurídica" de possíveis condutas criminosas.
"No caso em apreço a invasão ao estabelecimento comercial Itaú se deu claramente com o móbil de impedir ou dificultar o trabalho ali existente, nos termos do artigo 202 do Código Penal, exsurgindo daí a justa causa para a persecução investigatória", enfatizou o promotor.
"Não nos parece tenham sido convidados a povoar o átrio do prédio sede e proporcionar gritaria e algazarra", destacou Cassio Conserino.
(Com Agência Estado)
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