A procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação escolar de 22 crianças da Aldeia Indígena Água Suja, habitada pelo povo Paresi, em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (13).
A medida foi adotada após o encerramento de um procedimento preparatório que apurava denúncias de que as crianças estariam fora da escola por falta de estrutura física adequada na comunidade.
Durante a apuração preliminar, o MPF solicitou informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e à Prefeitura de Tangará da Serra sobre o andamento do Programa Mais MT Muxirum e sobre a licitação, prevista para maio de 2025, destinada à construção de uma estrutura pré-moldada para atender à aldeia. O órgão também requisitou à Funai apoio para contato com o cacique Ferreirinha, a fim de obter dados sobre o abastecimento de medicamentos, o atendimento de saúde pelo DSEI/Cuiabá e o funcionamento da educação escolar indígena.
Entretanto, segundo o MPF, nenhuma resposta foi encaminhada pela Prefeitura e pela Seduc-MT, e o cacique não informou sobre as condições de saúde e educação da comunidade. Diante da falta de retorno e do esgotamento do prazo do procedimento preparatório, o Ministério Público decidiu converter o processo em inquérito civil.
A investigação irá verificar se há ausência de estrutura escolar, além de garantir o direito à educação das crianças indígenas da Aldeia Água Suja.
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