O Ministério Público Federal (MPF) arquivou dois inquéritos que investigavam a gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios de Tapurah e Porto Estrela (389 e 189 km de Cuiabá, respectivamente), após constatar a regularização das pendências apontadas. A decisão, unânime, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10).
O colegiado, com base em manifestações da Procuradoria da República em Mato Grosso, reconheceu o cumprimento das recomendações expedidas aos municípios.
No caso de Tapurah, o inquérito foi instaurado para apurar a regularidade da gestão dos recursos do Fundeb, especialmente quanto à existência de conta única e específica para movimentação dos valores, conforme exigências legais. Durante a investigação, o Ministério Público Federal recomendou a adoção de medidas corretivas e comunicou os órgãos de controle.
Em resposta, o município informou que acataria as orientações e, posteriormente, apresentou documentação comprovando a regularização. Foram confirmados a existência de conta específica, o cadastro regular com CNPJ próprio e a conformidade com as normas estabelecidas. Diante disso, o MPF concluiu pelo arquivamento do procedimento.
Já em relação a Porto Estrela, o inquérito civil teve como objetivo verificar a regularidade do cadastro das contas destinadas à movimentação dos recursos do Fundeb, conforme previsto na legislação do novo fundo. Após recomendação do MPF, o município adotou as providências necessárias para adequação.
Com a comprovação do cumprimento das exigências legais, o MPF também promoveu o arquivamento do caso.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
