O procurador da República Erich Raphael Masson, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos projetos de assentamento Conjunto Peixoto de Azevedo e Barra Norte, localizados no município de Novo Mundo (744 km de Cuiabá). A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28).
Segundo informações recebidas pelo MPF, há indícios de que lotes destinados à reforma agrária tenham sido indevidamente apropriados por terceiros, resultando em uma possível reconcentração fundiária. Isso acontece quando grandes extensões de terra voltam a ser controladas por poucos proprietários. No caso dos assentamentos, isso ocorre quando beneficiários vendem ou repassam ilegalmente os lotes, permitindo que fazendeiros ou empresários transformem várias parcelas em um grande fazenda.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi determinado à Divisão de Desenvolvimento Sustentável da superintendência regional do órgão e à unidade avançada de Peixoto de Azevedo que elaborem um plano de ação. Entre as medidas previstas estão o cancelamento de títulos de propriedade emitidos de forma irregular, a exclusão de beneficiários que não atendem aos critérios da reforma agrária e a retomada da posse dos lotes para destinação conforme a legislação.
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