O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública em desfavor do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, por suposta improbidade administrativa. Ele é acusado de estar inerte e não cumprir requisições para apurar ilicitudes na Pasta.
Alan Cosme/HiperNoticias
O secretário de Estado de Saúde Luiz Soares
Com isto, o MPE requer que o secretário seja afastado de seu cargo, tenha os direitos políticos suspensos por três a cinco anos, seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Ainda, solicita o pagamento de multa que pode chegar a R$ 1,8 milhão, além da multa por danos morais em R$ 600 mil.
A ação, desta terça (24) é assinada pelos promotores Mauro Zaque, André Luís de Almeida, Célio Joubert Fúrio, Mauro Poderoso de Souza e Audrey Ility, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Os promotores afirmam que Soares ignorou “sistematicamente” as requisições do MPE para apurar as ilicitudes, que esperou “pacientemente” imaginando que a demora era decorrente de dificuldades administrativas.
“Reiterou várias requisições por meio de inúmeros oficias. Ainda assim a regra era o descumprimento sistemático de tais requisições e, como em uma inversão total de valores, o cumprimento de tais requisições manifesta-se como exceção”, diz trecho do documento.
Ainda, enviaram uma notificação recomendando que o secretário respondesse às requisições pendentes no prazo de dez dias e, caso contrário, seria feita uma ação em seu desfavor.
“O simples fato de se manejar a presente ação civil pública, fundamentada em injustificada omissão praticada por secretário que é o ‘responsável’ pela gestão da saúde do Estado, por si só, demonstra qual a medida e o comprometimento do mesmo com a causa pública ao mesmo tempo em que justifica o porquê a saúde em Mato Grosso virou um questão judicial e permeia o caos, produzindo uma legião de desassistidos”, pontuaram os promotores.
Ainda neste mês, o MPE propôs outra ação civil pública contra Luiz Soares e solicitou seu afastamento do cargo, bem como o bloqueio de suas contas no valor de R$ 365 mil. Ele foi acusado de descumprir ordens judiciais para oferecer serviço de internação domiciliar a um paciente que necessita de home care.
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