O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi citado por autoridades como um dos principais articuladores de políticas públicas no estado, durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta quarta-feira (22). O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Executivo e forças de segurança para debater soluções voltadas à proteção dessa população.
A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou o papel do TCE-MT na ampliação das políticas de enfrentamento à violência, mencionando a auditoria em fase de conclusão sobre ações voltadas à proteção da mulher. Segundo ela, o número de redes municipais passou de 20 para 92, com previsão de alcançar 100 até dezembro.
O procurador de Justiça Paulo Prado reforçou a importância da atuação integrada entre instituições e elogiou a condução dos debates pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Para ele, a articulação entre os órgãos é essencial para enfrentar os desafios sociais.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, também citou a contribuição do Tribunal em pautas locais, como a reformulação do transporte coletivo. Ela defendeu que o mesmo modelo de articulação seja aplicado no enfrentamento à violência, ressaltando a necessidade de investimentos federais e estaduais.
A tenente-coronel Ludmila Eikoff, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, afirmou que eventos como o seminário promovem reflexão e podem contribuir para a quebra do ciclo da violência. Ela sugeriu que o TCE-MT amplie os debates para incluir o impacto das redes sociais como fator de isolamento.
Durante o evento, o presidente do TCE-MT destacou que o papel da instituição vai além da fiscalização de gastos, sendo também responsável por avaliar os resultados dos investimentos públicos. Ele defendeu a atuação conjunta entre os poderes para enfrentar os problemas sociais e garantir efetividade nas políticas públicas.
O seminário contou com mais de 400 participantes de 78 municípios e abordou temas como auditorias em políticas de proteção, experiências de acolhimento e aplicação das leis Henry Borel (14.544/2022) e 13.431/2017, que tratam dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
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