A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve nova decisão judicial que autoriza a entidade a acompanhar a quebra dos lacres e a análise do conteúdo das filmagens captadas por equipamentos instalados nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Os equipamentos foram apreendidos e periciados pela Polícia Federal a pedido da OAB-MT, após determinação judicial. O laudo técnico concluiu que os dispositivos são capazes de gravar áudio e vídeo.
“Importa ressaltar que, como consta nos autos, não há qualquer autorização judicial para a instalação do referido equipamento e, mediante o laudo da Polícia Federal confirmando que são aptos a captar áudio e vídeo, requeremos junto à autoridade judicial que pudéssemos então acompanhar a quebra do lacre dos equipamentos e a análise do conteúdo dessas filmagens, o que foi deferido”, afirmou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
As decisões que determinaram a busca e apreensão dos equipamentos, a realização da perícia e agora o acompanhamento da análise das gravações foram proferidas pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que também atua como corregedor dos presídios.
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