Justiça Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011, 10:59 - A | A

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CHAPADA DOS GUIMARÃES

MPE firma TAC para garantir vagas em creche e pré-escola

Há registros de que 132 crianças estão fora da creche e pré-escolas devido ausências de vagas

DA REDAÇÃO

Mayke Toscano/Hipernotícias

Termo de Ajustamamento de Conduta (TAC) é para garantir que as crianças tenham acesso às creches e a escola 
Com o objetivo de assegurar o atendimento a demanda por vagas em creche e pré-escola no município de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), o Ministério Público Estadual (MPE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município que prevê a criação de 240 vagas. Desse montante, 69 deverão ser destinadas à Creche Irmã Bertha e 171 para o Centro de Educação Infantil localizado no bairro São Sebastião.

Consta no TAC, que para garantir o preenchimento das referidas vagas, o município deverá realizar a ampliação da Creche Irmã Bertha, com a construção de três novas salas de aula, um refeitório, uma varanda e a reforma de uma sala antiga. O prazo máximo para a entrega da obra de ampliação será em 20 de janeiro de 2012. O Centro de Educação Infantil, que já está sendo construído, deverá ser concluído até o dia 17 de dezembro deste ano para que entre em funcionamento no início do próximo ano.

O acordo extrajudicial prevê ainda a contratação de professores em quantidade suficiente para atender aos alunos. O município também assumiu o compromisso de apresentar até o dia 05 de novembro um modelo único de ficha de matrícula e solicitação de vagas e adquirir 20 jogos de mesas com cadeiras para distribuição nas escolas municipais que atendem alunos da educação infantil.

Conforme relatório emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapada dos Guimarães, atualmente existem 132 crianças que estão fora da creche e pré-escola devido à ausência de vagas e aguardam em lista de espera há mais de um ano. As vagas que serão criadas, em virtude do TAC firmado com o Ministério Público, serão destinadas a crianças com idade de zero seis anos.

O não cumprimento do acordo firmado com o MPE implicará em pagamento de multa diária. Por meio de relatórios bimestrais, a instituição acompanhará a efetivação das medidas estabelecidas. Além do Ministério Público, também assinaram o acordo o prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro Filho; o secretário municipal de Educação, Paulino Rodrigues Machado; e a diretora da Creche Municipal, Ivanéia Moreira da Silva.
(Com Assessoria)

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