Dois ex-secretários da gestão do ex-governador Silval Barbosa foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por atos de improbidade administrativa. Além deles, o órgão ministerial também incluiu outras cinco pessoas na acusação por fraude em licitação, que teria gerado um prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.
Alan Cosme/HiperNoticias
Advogado Francisco Faid era chefe da SAD
Francisco Faiad, ex-secretário de Administração, e José Nunes Cordeiro, ex-adjunto da pasta, foram denunciados juntamente com Dorlete Dacroce, João Bosco da Silva, Alessandro Francisco Teixeira Nogueira, Elton Vinícius Brasil Diniz, e Jackson Willian de Arruda, os três últimos, sócios da JVA Logística, Transportes e Cargas e Armazéns Ltda.
A fraude teria ocorrido, segundo o MPE, em um pregão realizado em 2013 pela extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD). De acordo com o órgão ministerial, houve direcionamento da contratação da empresa, sobrepreço na licitação e superfaturamento na execução dos contratos, gerando um prejuízo total de R$2.328.871,98. Por conta dos contratos, duas secretarias tiveram prejuízos: de Educação (Seduc) e de Ciência e Tecnologia (Secitec).
Segundo o órgão miniserial, a Advocacia Geral do Estado (AGE) comprovou a fraude de documentos no processo licitatório, em especial os atestados de capacidade técnica da empresa, relatando, inclusive, que a empresa, supostamente, integraria uma organização criminosa, por transmitir a nítida impressão de que seria uma empresa de “fachada”, já que local onde “funcionava” não comportaria um depósito e o número de funcionários seria incompatível com suas atividades.
"Enquanto autoridade máxima da Pasta da administração estadual, com vasta experiência no âmbito da gestão pública, em tese, o menos com dolo genérico, agiu e/ou omitiu-se o Secretário de Estado de Administração na época, o demandado Francisco Faiad, pois adjudicou e homologou o resultado do procedimento licitatório, além de não ter atendido a recomendação da AGE/MT de anulação do processo, concorrendo para os danos ao erário e o enriquecimento de terceiros", aponta o MPE, sob a conduta de Faiad no processo licitatório.
A promotora de Justiça Audrey Ility, que assina a denúncia, apontou que os sócios da JVA teriam, ao apresentar documentos inverídicos para a contratação da empresa, manipulado a planilha de valores mediante informação privilegiada, além de terem recebido valor calculado acima do registrado na ata de preços, visando enriquecimento sem causa, causando lesão ao erário.
Na denúncia, o MPE pediu o ressarcimento integral do prejuízo, além da proibição da empresa em contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Também foi requisitada a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública dos servidores públicos. O órgão ministerial também requereu o pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor desviado, ou seja, R$ 4,6 milhões.
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